Discutir a segurança e a transparência da publicidade foi o ponto principal do Encontro Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais, realizado nos dias 8 e 9, no Hotel Ponta Verde, em Maceió.
O evento reuniu representantes das Juntas Comerciais de todo o país. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal), Wlamir Freitas, o propósito da participação da entidade no encontro foi esclarecer sobre a importância da transparência nos informes publicitárias.
Ele destacou que o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, publicou uma instrução normativa que orienta as juntas comerciais como proceder em relação à validação e arquivamento das chamadas publicidades legais.
“O objetivo é evitar o arquivamento irregular de atos das companhias, inclusive evitando o chamado ‘resumo do resumo’ das publicações, a sociedade civil, por meio da entidade, aplicou todos os esforços jurídicos possíveis para munir os responsáveis técnicos com a capacitação necessária, demonstrando o melhor caminho da segurança jurídica, uniformidade e transparência nas publicações. É isso que estamos explicando para os presidentes das juntas comerciais”, disse.
O encontro foi organizado pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), e segundo a presidente Alzenir Porto, o momento é de grande importância para a categoria. “O encontro é propício para a troca de boas práticas na legislação e na busca pelo aprimoramento do registro mercantil”, afirmou. A vice-presidente da Fenaju, Cilene Sabino, destacou que “Nesses encontros, estamos sempre na busca pela melhoria do ambiente de negócios no Brasil com novas medidas que possam desburocratizar os serviços e contribuir com a vida dos empreendedores através das Juntas Comerciais”, destacou.
Segundo o presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), Carlos Araújo, o evento coloca Alagoas em destaque como uma das referências nacionais no desenvolvimento do registro empresarial. “Hoje o registro empresarial é uma realidade de eficiência, e isso tem muito do trabalho feito aqui no estado. Com essas reuniões, queremos expandir esse desenvolvimento e buscar melhorias também para outras áreas do ambiente de negócios, como o licenciamento empresarial. Tudo isso para tornar a vida do empresário brasileiro cada vez menos burocrático”, afirmou Araújo.
