Jucemg avança nos processos de simplificação e modernização no serviço público

Jucemg avança nos processos de simplificação e modernização no serviço público

Em sintonia com a política de simplificação do governo estadual, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) vem promovendo um conjunto de ações que avançam na desburocratização e modernização do serviço público prestado aos usuários. Os resultados podem ser percebidos com a redução de documentos físicos e a implantação de serviços digitais, como por exemplo, o peticionamento eletrônico no SEI e o acesso pelo Portal de Serviços.

A Jucemg atingiu a meta de 88,89 % em relação ao que foi estipulado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) (97,22 %) referente a serviços e/ou documentos com potencial de digitalização. As ações fazem parte da estruturação do mapa de transformações de serviço, ferramenta construída pela Seplag, que auxilia a tomada de decisões a partir da análise dos serviços potenciais a serem realizados por meio digital. O Sistema Eletrônico de Informações é uma plataforma utilizada pelo governo estadual para produção, gestão de documentos e de processos eletrônicos, sem a necessidade de papel físico.

Na autarquia, os trabalhos de modernização e desburocratização do serviço público são coordenados pelos agentes de simplificação. “Fazemos um trabalho de simplificação de todos os serviços prestados aos usuários (cidadão, empresa, fornecedor, órgãos e usuários) como, por exemplo, a simplificação realizada no serviço de requerer restituição de taxa de serviço”, ilustra Paula Fernanda Araújo, servidora agente de simplificação.

O índice atual da Jucemg diz respeito aos serviços de agentes auxiliares que não são realizados por meio digital. No entanto, o serviço está sendo reformulado para operacionalização pelo Portal de Serviços. Desta forma, ainda no ano de 2021, a Jucemg atingirá a meta proposta pela Seplag, conforme apontado por Paula Fernanda Araújo.

As medidas adotadas pela Jucemg estão em conformidade com o Decreto Estadual nº 47.441 de 2018 cujas diretrizes propostas, dentre outras, visam à simplificação de procedimentos internos, à aplicação de soluções tecnológicas para simplificar o serviço, gestão integrada de dados e de canais de atendimento, bem como a utilização de linguagem simples e compreensível.

Avaliação dos serviços

Para orientar sobre os serviços públicos prestados, o Decreto determina ainda que os órgãos e entidades devem disponibilizar, no sítio eletrônico, a carta de serviços, isto é, um conjunto de informações referentes aos serviços oferecidos, requisitos e orientações necessárias para acesso, além da previsão de prazos e as principais etapas para o processamento.

A partir dessas informações disponibilizadas e fornecidas no atendimento público, os usuários apresentam manifestações sobre a qualidade dos serviços prestados que, juntamente com as sugestões dos agentes públicos, servirão como insumos para a priorização e transformação dos serviços prestados à sociedade.

Além disso, os órgãos e entidades estaduais devem avaliar os serviços tendo como base a satisfação dos usuários, a qualidade de atendimento, bem como o cumprimento de prazos definidos, quantidade de manifestações e as medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento do processo.

“A Jucemg vem trabalhando com várias alternativas para facilitação do acesso aos usuários externos, garantindo a eficiência na prestação do serviço e indo ao encontro da política de simplificação”, completa Paula Araújo.