A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) publicou uma portaria que cancela os processos empresariais que estavam parados há mais de 60 dias no Portal Facilita Alagoas, interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.
A publicação, que foi feita no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL), define que os processos colocados em exigência e que não tiveram continuidade com o devido andamento sejam excluídos do portal. No sistema, ao acessá-los na seção de acompanhamento, o cliente é informado sobre o cancelamento. Os processos com status em exigência são aqueles que foram protocolados e, durante a análise, foi verificado algum erro que necessitava de correção e, assim, ter uma nova entrada.
A portaria também levou em conta o que define a instrução normativa de nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) sobre o prazo para utilização das taxas após a primeira exigência. Pela normativa, um processo deve ser finalizado em até 30 dias após a primeira exigência sob o risco de pagamento de novas guias, fazendo com que o cancelamento promovido pela portaria não interfira em qualquer utilização de taxa.
💬 O presidente da Juceal, Carlos Araújo, explica que a medida não é algo novo, sendo apenas retomada e que ela também visa desobstruir o portal a fim de diminuir o número de processos ativos no sistema. “Acreditamos que o tempo colocado é o suficiente para finalizar um processo empresarial. Isso também é feito para permitir um controle maior dos protocolos e evitar problemas no funcionamento do sistema. O nosso prazo médio de andamento mostra que os processos contam com respostas muito rápidas, podendo o registro ser feito em muito menos de 48h”, frisa.
