Medida do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte tem o objetivo de simplificar os procedimentos adotados para o registro e a legalização de pessoas jurídicas
Por Estevão Taiar, Valor — Brasília
O Governo Federal autorizou o “uso de inteligência artificial nas Juntas Comerciais para melhorar a análise de cumprimento das formalidades legais”, afirmou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte em comunicado.
A medida faz parte de instrução normativa publicada pela Pasta com o objetivo de simplificar “os procedimentos adotados para o registro e a legalização de pessoas jurídicas, em especial micro e pequenos empresários”.
Outra medida dispensa “exigências de autenticação de documentos de envio ao Drei (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), para instalação de filial estrangeira no país”.
Segundo a Pasta, as medidas foram “desenvolvidas após ampla discussão com a sociedade, por meio de Consulta e Audiência Públicas, e em colaboração com a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju)“.
Fonte: Valor Econômico – O Globo
