O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) realizará, na próxima quarta-feira (08), capacitação para os servidores das Juntas Comerciais acerca da aplicação das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) no âmbito do serviço de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
A capacitação visa acelerar a evolução da maturidade necessária para que as Juntas Comerciais possam ter conformidade à LGPD. Contará com a participação de profissionais da Secretaria de Governo Digital e das Juntas Comerciais de forma a estimular o debate e a troca de conhecimentos entre as entidades de registro de empresas.
Dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas ao DREI até o dia 3 de setembro de 2021.
As inscrições poderão ser realizadas no link: https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/1398/ .
O evento será realizado no dia 08 de setembro, das 15h às 17h30 (horário de Brasília), e a transmissão ocorrerá no canal no YouTube da Enap: https://www.youtube.com/watch?v=efDqqExicPg
*PROGRAMAÇÃO – 08/09/2021*
15h – Abertura – André Luiz Santa Cruz Ramos
15:15 – Principais aspectos da LGPD no âmbito público – SGD – Loriza Andrade Vaz de Melo
16:00 – Principais pontos tratados no Grupo da LGPD – DREI – Amanda Mesquita Souto
16:30 – Experiência da Junta Comercial convidada na implementação da LGPD – Raphael Roque Theophilo – JUCESP
*30 min para perguntas
17h30 – Encerramento.
