Acompanhando o processo de desburocratização de aberturas e fechamentos empresariais ditados através da Lei de Liberdade Econômica, a Junta Comercial do Estado de Sergipe (JUCESE) incrementou dentro das possibilidades de baixa empresarial, o instrumento padrão.
Para que o usuário opte por esta modalidade, basta optar pelo contrato padrão dentro do processo eletrônico.
Serão disponibilizados os modelos padrão dos instrumentos de extinção, para processos eletrônicos, nos casos de: processos de baixa de matriz; natureza jurídica Empresário Individual, EIRELI ou LTDA; e motivo da baixa sendo o encerramento da liquidação voluntária.
No primeiro passo da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), passa a existir o quarto passo da FCN, onde serão coletadas as informações adicionais para a confecção do instrumento padrão.
Acesse: www.agiliza.se.gov.br
