Representantes dos 26 estados e do Distrito Federal estão reunidos em Foz desde o dia 25 para falar da modernização do registro mercantil, a certificação digital. Além de garantir a desburocratização e melhoria dos serviços prestados aos órgãos de legalização que fazem parte da Federação Nacional das Juntas Comerciais do Brasil, a FENAJU.
O segundo dia de palestras e painéis contou a presença da secretária especial de modernização do estado da Presidência da República, Marcia Amorim que ministrou a palestra magna. “É uma oportunidade ímpar compartilhar com os presidentes das juntas comerciais o que chamamos de estratégia de modernização do estado e projeto que tem o foco no cidadão e que conta com o compartilhamento de competências e esforços de várias equipes do governo federal, uma característica do êxito que temos tido neste ministério, são várias secretarias, vários profissionais, atuando, trabalhando diuturnamente para construir um Brasil melhor e para dar ao cidadão o protagonismo que ele tem o direito de ter”, ressaltou a secretária.
Durante a palestra o foco foi compartilhar a estratégia de modernização. Um projeto de transformação digital que já está em andamento. “Até ontem já haviam sido transformados 163 serviços. Isso significa facilitar a vida do cidadão, agilizar respostas, tornar a jornada deste cidadão mais fácil. A partir de um clique de mouse ele pode solicitar vários serviços e ter respostas muito mais rápidas do que ele tinha no formato analógico”, complementou.
A meta é de transformar ainda este ano 400 serviços e no ano que vem mais 600 serviços para elevar o Brasil a uma nação digital na exata medida da sua posição no ranking de maiores economias do mundo. Para isso, é fundamental o apoio de todas as instituições responsáveis pela segurança no ambiente tecnológico, “profissionais de altíssima competência nos inspirando nas maiores economias nos países que são referência nesta atividade. Estamos vendo o Brasil como um todo, nossa intenção é servir/atender o cidadão brasileiro”, pontua.
Mais uma novidade, em andamento, é a realização do doing business subnacional. Diferentemente do que ocorria até então com o Banco Mundial, em que sua pesquisa, alcançava apenas Rio de Janeiro e São Paulo, por determinação e regimento do próprio banco, a partir de agora será realizado em todas as 26 capitais, mais o Distrito Federal, para que dessa maneira seja possível mapear os ambientes de negócio em todo o país proporcionando oportunidades igualitárias em termos de ambiente de negócio. Estima-se que o total desses mil serviços a serem digitalizados nos dois anos possa gerar uma economia anual de R$ 6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 3 bilhões economizados pelo governo e outros R$ 3 bilhões pela sociedade destinatária dos serviços transformados.
O ENAJ é o encontro, promovido, criado pela FENAJU, e congrega a união das juntas comerciais do Brasil e os atores envolvidos no registro mercantil, como procuradores, secretários e convidados. A presidente da FENAJU, Cilene Sabino, que também está à frente da Junta Comercial do Estado de Pará (Jucepa) desde 2015, conta que esta edição do ENAJ está superando todas as expectativas: “Estão sendo apresentados exemplos e trabalhos de altíssimo nível, tanto nas palestras, quanto nos painéis. Os participantes estão interagindo e há feedback positivo, de um trabalho positivo, motivacional e orientador, com os exemplos mostrados aqui. Esta troca de experiência é fundamental para promovermos o melhor ambiente de negócios para o Brasil, podemos replicar os bons exemplos e aprender com as experiências que não deram certo. Com isso vamos crescendo e replicando bons exemplos”, complementa a presidente que enfatiza, além da troca de experiência, a uniformização de processos e procedimentos com o foco no usuário para prestar o melhor serviço público ao usuário do serviço do registro mercantil.
Na sequência da palestra, o primeiro painel do dia foi sobre o tema Avanços na desburocratização do Registro de Empresas no Brasil. O diretor nacional do DREI, André Santa Cruz, fez uma apresentação sobre avanços do registro de empresas e próximas entregas para 2019 e também falou sobre as perspectivas do DREI sobre a empresa simples de crédito. “Pela manhã foram tratados os avanços que envolvem a modernização, como a MP 876, além de medidas focadas na simplificação e desburocratização. O resultado é maior celeridade. Daqui para o fim do ano, a expectativa é que uma empresa seja aberta no mesmo dia”, explicou.
Ainda durante a manhã, Henrique Petrocchi, Diretor de TI da JUCEMG apresentou o Case de Minas Gerais, com o Registro Automático.
Ênio Luiz Ferrarini, presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, apresentou o case Amazonas de Registro Automático. Participou também, Marcelo Buz, diretor-presidente do ITI.
Já no período da tarde o segundo painel do dia teve o tema: Desafios e perspectivas da simplificação da abertura de empresas no Brasil. A moderadora Anne Caroline Nascimento da Silva, coordenadora-geral Nacional de Integração do DREI e Gerente Nacional do Projeto REDESIM, apresentou os desafios e perspectivas da REDESIM, sobre o papel fundamental das Juntas Comerciais. Foi apresentado case do município de Paragominas, com Jô Sales Diretor Executivo da Desenvolve.
Entre os painelistas, Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro, apresentou case de sucesso de criação do Comitê Estadual – COGIRE, e, na sequência, Maria Alzenir Porto, presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí e vice-presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais, explanou os desafios das Juntas Comerciais e a integração da REDESIM.
O comitê de Gestão da REDESIM também apresentou aspectos relevantes do Projeto REDESIM 2019 “INOVA SIMPLES” e as juntas comerciais como protagonistas da melhoria do ambiente de negócios, com Raphael Eugênio, auditor da Receita Federal do Brasil e Gerente Nacional do Projeto.
O Sistema Integrador Nacional, com o Projeto de Integração Nacional comunica com as 26 capitais e com o Distrito Federal, com as juntas comerciais responsáveis pela integração estadual. Para Carlos Nacif, auditor da Receita Federal e P.O do projeto RedeSim, essas discussões de como serão construídas as soluções importantíssimas, “o ENAJ é excelente espaço para reafirmar compromissos que possa fazer interlocução de apoio ao integrador estadual para ir de encontro ao integrador nacional com foco final no empreendedor”, enfatiza.
André Santa Cruz, diretor do DREI, voltou a palestrar no período da tarde, quando abordou assunto pertinente à MP 881, a MP econômica que simplificou o procedimento de abertura de empresa para atividade de baixo risco, que não precisa de licença ou alvará para dar início às atividades. “Todas as medidas do DREI vão apresentar resultados no próximo relatório do Banco Mundial, e com isso fazer com que o brasil melhores sua posição no ranking”, pontou.
E para encerrar o dia de palestras, a advogada empresarial especialista em Direito Digital, Amanda Lima, ministrou a palestra sobre Direito Digital, onde explicou sobre a tecnologia blockchain, que traz transparência e imutabilidade aos registros feitos no ambiente digital, essenciais para garantir a segurança, “as informações protegidas pela tecnologia blockchain não vão correr o risco de serem fraudadas, pois possuem vários mecanismos que impedem qualquer modificação, o que vai oferecer mais confiança aos empresários neste novo cenário digital”, finaliza.
