Evento on-line vai discutir os impactos da lei no registro público de empresas
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais-CRC-MG, Sescon-MG e a Integrar-Rede de Contabilistas Consultores, realiza no próximo dia 3 de maio, às 9hs, um evento online – Café com os Contabilistas. O objetivo é debater os aspectos da Medida Provisória 1040/2021 e os impactos no registro público de empresas.
A MP 1040/2021 foi sancionada pelo Palácio do Planalto no dia 29 de março e tem como objetivo modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. A MP promove mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competências das assembleias gerais de acionistas. Também estão previstas a concessão automática, sem análise humana, de alvará de funcionamento e licenças para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio e a proibição de cobrança, no processo de registro da empresa, de dados ou informações que já constem das bases de dados do governo federal.
Todas estas questões serão debatidas no evento on-line, que terá como palestrantes o vice-presidente da Jucemg, Sauro Henrique de Almeida, a Secretária Geral da autarquia, Marinely Bomfim, e a Diretora de Registro Empresarial, Ligia Xenes Gusmão Dutra. Os participantes inscritos na plataforma zoom que atingirem 75% de presença receberão certificados. Para se inscrever, basta clicar neste link: bit.ly/2R9xekB .
