A Junta Comercial do Estado do Acre – JUCEAC foi instituída pela Lei no 4, de 26/07/1963, e transformada em Autarquia, pela lei n° 944 de 27 de junho de 1990, com personalidade jurídica de direito público, autônomo administrativa e financeira, vinculada ao Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda.
Em 2015, em parceria com o Sebrae, lançou a RedeSim. Este programa tem como principal objetivo reduzir o tempo de abertura, alteração e fechamento de empresas e permite que empresário inicie o processo de maneira fácil e sem burocracia.
Atualmente é presidida pelo empresário Jurilande Aragão que, em consonância do que preconiza e RedeSim, deu continuidade ao processo de modernização, trazendo avanços significativos para o Registro Mercantil no Acre, tais como: o aperfeiçoamento do atendimento aos clientes, melhoramento no fluxo dos processos e digitalização do acervo, bem como dos processos.
No dia 29 de maio de 2019 a JUCEAC lançou o programa “Junta Digital”, instituindo o sistema 100% digital para a formalização, alteração e o encerramento automático de atos, garantindo o registro, a emissão de inscrições fiscais e de licenças por meio eletrônico, integrando numa mesma plataforma os 22 munícipios do Acre, Receita Federal, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente.
Através da Junta Digital é possível retirar guias de pagamento, documentos, certidões, ficha cadastral, acesso a Rede Nacional para a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios, consulta de protocolo, digital e livro digital, além de muitas outras atividades, possibilita a transparência e a legitimidade das ações além de estar à disposição do cidadão para realizar o registro dos processos e a legalização das pessoas jurídicas.
Segundo o Presidente Jurilande Aragão “esse avanço na área do registro
mercantil tem tornado os processos mais seguros e céleres, reduzimos em até 3 dias o tempo de abertura de empresas no Acre”.
Para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Acre, a JUCEAC mantém, em caráter temporário, o atendimento exclusivamente on line, sem prejuízos para nossos usuários. A equipe da autarquia é capacitada para o trabalho remoto e todos os prazos são obedecidos rigorosamente.
Texto: Assessoria/Juceac
