Representantes das Juntas Comerciais de todo o país estão reunidos no 40º ENAJ em Foz do Iguaçu, PR

O Encontro Nacional da Juntas Comerciais do Brasil conta tem como tema a certificação digital e desburocratização, teve início no dia 25 e segue até dia 29 de junho.

Qual será o futuro da certificação digital para empresas no Brasil? Dirigentes, secretários, procuradores e representantes das 27 Juntas Comerciais da federação, além de especialistas de Tecnologia da Informação estão reunidos em Foz do Iguaçu, no Encontro Nacional de Juntas Comerciais, para responder a esta pergunta. Mais de 200 pessoas estiveram direta ou indiretamente envolvidas no evento, com o objetivo de proporcionar a troca de experiências, além de garantir a desburocratização e melhoria dos serviços prestados aos órgãos de legalização que fazem parte da Federação Nacional das Juntas Comerciais do Brasil, a FENAJU.

Participam do evento, autoridades como: Alexandre Cavalcante, chefe da Divisão de Supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Púlica, o COAF, que participou no primeiro dia de discussões e enfatizou a importância das juntas comerciais no combate à lavagem de dinheiro, até pela obrigação legal de reportar às autoridades casos suspeitos.

Todas as juntas comerciais do Brasil caminham juntas com o objetivo de oferecer o melhor serviço ao usuário e esta edição do ENAJ aborda a temática do registro mercantil na era digital. “A certificação digital traz celeridade, desburocratização e coloca o Brasil no patamar de países desenvolvidos, assim como traz também segurança jurídica, a mesma já existente no sistema judiciário brasileiro, com a assinatura digital. Hoje, a certificação digital para o registro mercantil já é realidade em parte do país, mas é preciso mudar a cultura do empresariado, para que vejam que os benefícios são muito maiores do que o custo que a mudança acarreta”, explica Cilene Sabino, presidente da FENAJU, que também está à frente da Junta Comercial do Estado de Pará (Jucepa) desde 2015.

O ENAJ é o encontro, promovido, criado pela FENAJU, e congrega a união das juntas comerciais do Brasil e os atores envolvidos no registro mercantil, como procuradores, secretários, convidados. “Esta troca de experiência é fundamental para promovermos o melhor ambiente de negócios para o Brasil, podemos replicar os bons exemplos e aprender com as experiências que não deram certo. Com isso vamos crescendo e replicando bons exemplos”, complementa a presidente que enfatiza, além da troca de experiência, a uniformização de processos e procedimentos com o foco no usuário para prestar o melhor serviço público ao usuário do serviço do registro mercantil.

 

Para o representante do Paraná, marcos Sebastião Rigoni de Melo, estado sede do evento, em paralelo à estrutura já existente e em contínuo aprimoramento é importante conscientizar o empresário acerca da certificação digital, pois no Paraná, hoje, apenas 3% das empresas possuem certificação digital, “precisamos chegar às 97% que ainda não possuem e o tema é pertinente pois o Brasil vive uma grande mudança na forma de registro mercantil, com a mudança promovida pelo governo federal de desburocratizar este processo. Estamos reunidos para ver como vamos participar e efetivar na prática as mudanças dentro das juntas, discutindo ainda diretamente junto com o DREI e com a Receita Federal”, pontua.

 

As reuniões do primeiro dia de debates foram realizadas em três diferentes ambientes diferentes, concentradas em três principais grupos: os presidentes e representantes estaduais das juntas comerciais, os procuradores e secretários e os de tecnologia da informação.

 

Presidentes

Os presidentes dos 27 estados, juntamente com o diretor do DREI, André Santacruz, trocaram experiências dos trabalhos realizados nas diferentes regiões do país, e sugeriram importantes informações para a tomada de futuras decisões do DREI, “essas discussões são essenciais para a formatação de normativas ao órgão normatizador do Registro de Empresas, como o exemplo da Lei complementar 167 da ESC, Empresa Simples de Crédito ou da MP 881, da liberdade econômica”, enfatizou Santacruz.

Alexandre Cavalcante, chefe da Divisão de Supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Púlica, o COAF, participou do encontro e enfatizou a importância das juntas comerciais no combate à lavagem de dinheiro, até pela obrigação legal de reportar às autoridades casos suspeitos.

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Procuradores

Os Procuradores, Secretários Gerais e a Coordenadora-Geral Nacional de Norma do DREI reuniram-se para discutir o aprimoramento das normas que já estão em vigor e também para propostas de simplificação e aprimoramento para o registro de empresas. Participou a Coordenadora-Geral Nacional de Integração, Anne Caroline Nascimento da Silva. Amanda Mesquita Souto, Coordenadora-Geral Nacional de Normas, falou sobre a simplificação das normas relativas ao nome empresarial. Os Procuradores Breno Lobato, Jucepa e Marcus Pereira, Jucepar, realizaram informes sobre as MPs 2019 que versam sobre registro Mercantil e o impacto nas juntas comerciais. Além de orientações sobre a lei 13.709/2018. Foram abordados ainda: o projeto de IN sobre desarquivamento e rerratificação e o encaminhamento ao DREI da minuta da revisão da lei 8934/94 e decreto 1800/96, um apoio ao DREI no processo legislativo, como ofício ao legislativo e acompanhamento de PLs; e ao fim foram feitas propostas sobre forma de registro de: (i) cumprimento de ordens judiciais, (ii) sentença arbitral e (iii) pedidos judicias de retirada de processos originais das Juntas, para fins de perícia, com projeto de IN.

 

Tecnologia da Informação

Já os Responsáveis nas Juntas pelos avanços da REDESIM, Técnicos de TI e a Coordenadora-Geral Nacional de Integração do DREI participaram de uma roda de conversa para ouvir os sobre a implementação de sistemas em cada estado, sobre os pontos positivos e as melhorias necessárias, bem como login, protocolo e interface única e a definição do modelo para redistribuição do preço público quando da abertura de filiais na matriz.

Abertura Oficial

Após o primeiro dia de palestras, foi realizada a abertura oficial com a composição da mesa de honra com as presenças da presidente e vice-presidente da FENAJU, Cilene Moreira Sabino de Oliveira e Maria Alzenir Porto da Costa, O vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Nilton Bobato, André Luiz Santacruz, diretor do DREI, e Carlos Vinicio Lacerda Nacif, Gerente do Projeto de Itegração Nacional RedeSim/Receita Federal.

 

Palestra magna nesta quinta, 27.

Nesta quinta, haverá palestra magna com a secretária especial de Modernização do Estado da Presidência da República, Márcia Amorim, que vai falar da desburocratização e do momento de transformação digital pelo qual passa o país. O projeto brasileiro de transformação digital é articulado pela Secretaria Especial de  Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência e pela Secretaria de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, o processo de transformação digital do país tem foco na facilitação da vida do cidadão e já efetuou a digitalização de 120 serviços públicos em 2019, envolvendo 16 órgãos, inclusive o INSS. Espera-se que até o final deste ano sejam transformados em digitais, ao menos, 400 serviços e mais 600 no decorrer de 2020. Estima-se que o total desses 1000 serviços digitalizados nos 2 anos possa gerar uma economia anual de R$ 6 bilhões, sendo aproximadamente R$ 3 bilhões economizados pelo governo e outros R$ 3 bilhões pela sociedade destinatária dos serviços transformados.